Planos de Saúde: Negativa de Cobertura e Reajustes Abusivos
Os contratos de planos de saúde também estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor.
Negativa de cobertura
É considerada abusiva quando:
O procedimento está previsto no rol da
ANS;Há indicação médica;
A negativa coloca a saúde ou a vida do
paciente em risco.
Mesmo procedimentos não listados no rol
podem ser obrigatórios quando essenciais
ao tratamento.
Reajustes abusivos
Os reajustes são considerados abusivos
quando:
Não apresentam justificativa clara;
São excessivos ou desproporcionais;
Ocorrem em planos coletivos sem
transparência.
Direitos do consumidor
Revisão judicial do contrato;
Suspensão do reajuste abusivo;
Manutenção do tratamento;
Indenização por danos morais, quando
cabível.
Dica importante
Nunca interrompa um tratamento por conta própria. Busque orientação jurídica para garantir a continuidade do atendimento.
Outras áreas
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Auxílio por Incapacidade Temporária e Permanente
- Aposentadoria Especial (Mecânico, soldador, eletricista, vigia, profissionais da saúde, e etc)
- Pensão por morte
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadorias e Benefícios Rurais
- Benefício Assistencial ao Idoso e Deficientes
- Revisão de Aposentadorias
- Salário Maternidade