Serviços Essenciais
Serviços essenciais são aqueles indispensáveis à vida e à dignidade do consumidor.
Exemplos de serviços essenciais
Água
Energia elétrica
Internet e telefonia
Gás
Transporte
Quais são seus direitos?
Continuidade do serviço;
Aviso prévio em caso de
interrupção;Atendimento eficiente e seguro;
Cobrança justa e transparente.
Corte de serviço
Não pode ocorrer sem aviso prévio;
Não pode expor o consumidor ao
constrangimento;Em alguns casos, o corte é proibido
(ex: hospitais, serviços vitais).
Em caso de falhas
O consumidor pode exigir:
Restabelecimento do serviço;
Desconto proporcional;
Indenização por danos materiais ou
morais.
Outras áreas
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Auxílio por Incapacidade Temporária e Permanente
- Aposentadoria Especial (Mecânico, soldador, eletricista, vigia, profissionais da saúde, e etc)
- Pensão por morte
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadorias e Benefícios Rurais
- Benefício Assistencial ao Idoso e Deficientes
- Revisão de Aposentadorias
- Salário Maternidade